A Impunidade Constitucional

bafometro

          Passados os festejos do dia da Independência do Brasil, uma notícia me chamou atenção: oito, em cada dez motoristas pegos em flagrante dirigindo embriagados, são absolvidos pelos juízes das penas previstas em lei. Motivo: falta de provas.

          O leitor menos avisado pode perguntar: ué, mas como falta de provas, se o cara foi pego em flagrante? Boa pergunta, que aliás as “excelências” que compõem o Poder Legislativo deveriam se fazer também. Mas é verdade. A falta de provas documentais tem gerado uma onda de impunidade e uma terrível sensação de no Brasil as leis não valem de nada. Pior ainda, a falta de punição em 80% dos casos promove ainda mais um hábito bastante presente na cultura tupiniquim, infelizmente: o famoso “tô nem aí”.

          É triste, mas é verdade. As pessoas são tão apegadas aos seus interesses mesquinhos e pequenos prazeres particulares que não estão nem aí para as consequências de suas atitudes na vida das pessoas que estão ao seu redor. Infelizmente, existe em nós brasileiros um conceito de independência bastante nocivo à convivência em sociedade. Para uma grande parte de nós, ser independente, dono do próprio nariz, emancipado, significa que posso fazer o que quiser, o que der na cabeça e se lixar para os outros. Afinal, segundo esse modo de pensar, pago meus impostos, não devo a ninguém e por isso ninguém tem nada a ver com o que faço da minha vida. Se o fato de dirigir completamente embriagado coloca a própria vida e as de outras pessoas em risco, não importa.

         Seguindo esse pensamento, acabamos vivendo numa sociedade individualista. Não somos capazes de sacrificar alguns goles de cerveja em prol da vida das pessoas. Aliás, se for olhar direitinho, num tipo de convivência assim, não se abdica de nada por ninguém. Nem por amor, nem por respeito. A única coisa que conta é satisfazer o gosto, ou o vício, particular.

          Um exemplo dessa mentalidade está justamente na reação que muitas pessoas, até personalidades do meio artístico, tiveram diante da criação da Lei Antifumo, que entrou em vigor recentemente no Estado de São Paulo, e, logo em seguida, em alguns outros Estados do país. O argumento? O de sempre: “estão cerceando nossa liberdade, é um abuso de poder, pagos meus impostos e tenho direito de fumar onde eu quiser”. Essas foram algumas das frases ditas por várias pessoas, entre elas, até mesmo formadores de opinião.

          Para esclarecer aos que não vivem nos Estados em que foi aplicada, a lei diz que os fumantes estão proibidos de fumar em lugares fechados, ou seja, restaurantes, boates, casas de show, repartições, etc. Se quiserem, terão que se retirar do ambiente para fumar. A questão toda é que antes da lei ser aplicada, pessoas não fumantes que trabalhavam ou freqüentavam esses ambientes ficavam expostos aos gases nocivos à saúde produzidos pelas baforadas alheias. Numa reportagem do Fantástico, assim que a lei foi sancionada, o doutor Dráuzio Varela mostrou os danos causados aos não-fumantes por estarem no mesmo ambiente de pessoas fumantes. Para isso, ele mediu o nível de toxinas presentes nos pulmões de um garçom no início do expediente em um restaurante e depois voltou a medir no final da noite de trabalho. A diferença foi assustadora. Os níveis de intoxicação pela nicotina e outras substâncias eram muitas vezes maiores do que na primeira medição.

          Se os fumantes pagam seus impostos e têm direito de fumar e acabar com suas vidas, os não-fumantes são tão cidadãos quanto eles, pagam os mesmíssimos impostos e têm o direito de não fumar. Ninguém pode ser obrigado a fumar passivamente. Mas a sociedade particularista que criamos não age assim, e a mentalidade do “cada um por si” vai se sobressaindo, ganhando força, se realimentando a cada atitude como essa.

          Talvez por isso seja tão difícil para essa sociedade entender e acreditar num livro que diz que um Deus um dia resolveu se rebaixar à condição de um homem comum, mortal, nada especial. E que esse mesmo Deus, se fazendo homem, decidiu um dia entregar a sua vida para que outros, incluindo seus algozes, pudessem desfrutar de uma vida plena e eterna. Não é à toa que não conseguimos conceber isso. Nós não aceitamos abrir mão de coisas tão menores do que isso para fazer alguém feliz. Logo nos sentimos amedrontados com a possibilidade de estarmos sendo bestas, ou trouxas (como dizem os paulistas). Como, ao buscar uma liberdade sem limites e sem consequências, acabamos por nos aprisionar cada vez mais em nossos conceitos, medos e idiossincrasias.

           Voltando à impunidade no caso da Lei Seca, o fato é que os juízes têm sido obrigados a absolver os réus porque, embora a lei proíba o ato de dirigir tendo consumido álcool, ela não obriga o motorista abordado a se submeter ao teste do bafômetro. Isso porque essa obrigação, segundo o argumento dos juristas, feriria o princípio constitucional que diz que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Por causa disso, até mesmo em casos extremos, em que os motoristas foram flagrados totalmente sem condições sequer de caminhar ou falar normalmente, a recusa de fazer o teste tem deixado os juízes de mãos atadas, por falta de provas concretas.

          Vendo essa situação, a gente chega à seguinte questão: para que serve uma lei que, na prática, não pode ser aplicada? Acho incrível como se permite que uma legislação que tem como objetivos reduzir os altíssimos índices de acidentes de trânsito e proteger a vida dos cidadãos, incluindo as dos próprios infratores, seja paralisada por um mero argumento. Perdoem-me a ignorância, mas, pelo menos nos casos extremos, alguém que põe a própria vida e as de outras pessoas em risco, dirigindo embriagado, não deve estar muito preocupado em ser constitucionalmente correto. Assim, essas pessoas poderiam ser a exceção à regra, e os guardas poderiam ter autorização para infringir o tal argumento e obrigar os motoristas a enfrentar o bafômetro.

          Outra solução simples seria equipar os guardas com câmeras de vídeo. Talvez nem precisasse ser uma filmadora semi-profissional, uma câmera simples já resolveria. Nesses casos extremos, em que os motoristas estão visivelmente embriagados, os fiscais gravariam desde o momento da abordagem, avisando-os que estavam sendo filmados e solicitando a submissão ao teste do bafômetro. Em caso de recusa, estariam documentados em vídeo tanto a recusa quanto o estado do motorista.

          Provavelmente, algum jurista, acadêmico ou baluarte de qualquer outra camada da sociedade, muito preocupado com a constituição e menos com a segurança dos cidadãos, dirá se tratar de uma idéia simplória e encontrará algum outro argumento que torne a medida inconstitucional. E isso, já já, pode acontecer também em relação à lei antifumo. E aí o Brasil continua o mesmo: um país cheio de leis inaplicáveis.

          Talvez eu seja simplório mesmo e até ignorante. Mas não sou hipócrita a ponto de achar que um argumento pode ser mais valioso que uma vida. Se não é de soluções simples que precisamos para ver nossas leis sendo cumpridas, então que se levantem os sábios da nação e proponham algo melhor elaborado. Que os poderes do Estado encontrem soluções reais para conter a impunidade aque assola o país e parem de cuidar apenas de seus interesses políticos e econômicos particulares.

          Alexandre Santos
08/09/2009

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